A Porto River Cruise, como marca registada propriedade de Promatex – Produtos e Máquinas Têxteis, Lda., com sede na Rua do Campo Alegre, 606, 2º, 4150-171 Porto, pessoa coletiva n.º PT500223580, está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos seus clientes.

Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de proteger os dados dos utilizadores e dar a conhecer aos nossos clientes as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, respeitando escrupulosamente as normas vigentes em matéria de proteção de dados pessoais, presentes no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”), no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos, assim como da Lei 58/2019, de 8 de agosto que assegura aqui a execução, na ordem jurídica nacional do RGPD.

A Promatex necessita de recolher e tratar dados pessoais dos seus clientes no âmbito da prestação dos seus serviços.

1) Âmbito:

A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pela Promatex.

2) Definições:

Para efeitos da presente política de privacidade, dever-se-á entender por:

• Dados pessoais: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»);

• Tratamento: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados;

• Responsável pelo tratamento: a pessoa coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;

• Subcontratante: uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes;

• Autoridade de controlo: uma autoridade pública independente criada por um Estado-Membro, com a responsabilidade pela fiscalização da aplicação do Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados, a fim de defender os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares relativamente ao tratamento e facilitar a livre circulação dos dados na União. Em Portugal, a autoridade de controlo será a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”).

3) Responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais:

A Promatex, com sede na Rua do Campo Alegre, 606, 2º — 4150-171 Porto, pessoa coletiva n.º PT500223580, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da restante legislação sobre proteção de dados pessoais em vigor, uma vez que é quem determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

Poderá contactar a Promatex através dos seguintes meios:

• E-mail: info@portorivercruise.com

• Via Postal:

  Promatex, Lda

  Rua do Campo Alegre, 606, 2º, 4150-171 Porto

4) Encarregado da Proteção de Dados:

A Promatex procedeu à nomeação de um encarregado da proteção de dados pessoais, também denominado por Data Protection Officer (DPO), o qual assume uma fundamental função no seio da empresa, nomeadamente, no acompanhamento das atividades de tratamento de dados realizadas e na garantia da respetiva conformidade legal.

Poderá contactar o nosso DPO através do endereço postal: Rua do Campo Alegre, 606, 2º, 4150-171 Porto, e/ou através do endereço do correio eletrónico: info@portorivercruise.com

5) Princípios aplicáveis à proteção dos seus Dados Pessoais:

O Tratamento dos dados pessoais na Promatex é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no RGPD, nomeadamente:

• Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência: no contexto da relação estabelecida, a Promatex assegura que os Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente;

• Princípio da limitação das finalidades: A Promatex recolhe os dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não trata posteriormente os mesmos dados de uma forma incompatível com essas finalidades;

• Princípio da conservação: A Promatex conserva os dados pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

• Princípio da integridade e confidencialidade: A Promatex assegura que os dados pessoais são tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

6) Os Dados Pessoais e o seu tratamento:

Como referido anteriormente, deve-se entender “Tratamento” como uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Assim, a Promatex, no desenvolvimento das suas atividades, poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

• Dados Pessoais - (Lista exemplificativa): Nome, Número do Cartão de Cidadão, Número de Identificação Fiscal, Número de Segurança Social, Morada, Contactos Telefónicos, Endereço de E-mail, Filiação, Data de Nascimento, Estado Civil, Sexo, Nacionalidade.

• Dados Académicos: Graus Académicos, Percurso Académico.

• Dados Profissionais: Profissão, Categoria Profissional, Posto de Trabalho, Percurso Profissional.

• Dados Económicos - Financeiros e de Seguros: Rendimentos, Dados Bancários, Créditos, Empréstimos, Dados de Seguros, Subsídios, Transações Financeiras.

• Dados Especiais (*): Dados sobre a origem racial ou étnica, dados sobre as convicções religiosas ou filosóficas, dados relativos à saúde, dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

• Outros dados sensíveis (*): Dados relacionados com condenações penais e infrações, dados de crianças.

* Relativamente as categorias de dados especiais, e outros dados sensíveis, a Promatex para prestar os seus serviços, ocasionalmente, terá de tratar tais dados. No tratamento desses dados a Promatex observa os requisitos de proteção mais exigentes, quer relativamente aos fundamentos de licitude adequados ao seu tratamento, quer relativamente à implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à minimização do seu tratamento, à restrição do acesso a esses dados, e à garantia da segurança dos mesmos.

7) Recolha dos Dados Pessoais:

A Promatex recolhe dados pessoais presencialmente, por telefone, por escrito ou através de sistemas informáticos. Os dados pessoais recolhidos são tratados quer por meios não automatizados (exemplo de ficheiros manuais), quer por meio automatizados (informaticamente).

Essa recolha é sempre feita no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

8) Finalidade do tratamento dos seus Dados Pessoais:

O desenvolvimento e realização das atividades prosseguidas pela Promatex significa a existência de um conjunto relevante de finalidades específicas, explicitas e legitimas para o tratamento dos dados pessoais.

Dessa forma, poderá ser necessário tratar dados pessoais para várias finalidades, destacando desde já:

• Gestão do cliente;

• Gestão Contabilística, Administrativa e Fiscal;

• Gestão de Recursos Humanos;

• Atividades de Comunicação, Comerciais e Marketing;

• Gestão de Comunicação Eletrónicas;

• Gestão de Contencioso;

• Videovigilância;

• Cumprimento de Requisitos e Obrigações Legais e/ou Contratuais;

• Gestão de Reclamações, sugestões e elogios;

• Entre outras.

9) Licitude de tratamento:

Por referência ao “Princípio da Licitude” consagrado na legislação de proteção de dados pessoais, a Promatex no desenvolvimento e realização das suas atividades, só trata dados pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:

a) Consentimento, ou seja, quando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas. (artigo 6º, nº1, alínea a) RGPD);

b) Contratual (Execução do contrato ou diligências pré-contratuais), quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados. (artigo 6º, nº1 alínea b) RGPD);

c) Obrigação jurídica, quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito. (Artigo 6ª, nº 1, alínea c) RGPD);

d) Defesa de Interesses Vitais, quando o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular. (Artigo 6ª, nº1, alínea d) RGPD);

e) Interesse ou Autoridade Pública, quando o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. (artigo 6º, nº 1, alínea e) RGPD);

f) Interesses legítimos, quando o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança. (artigo 6º, nº1, alínea f) RGPD).

10) Acesso aos Dados Pessoais:

No âmbito do tratamento dos dados pessoais, a Promatex observa, a todo o tempo, os princípios da proteção de dados desde a conceção (privacy by design) e por defeito (privacy by default).

Tal compromisso implica, entre outros aspetos, que os dados pessoais serão de acesso limitado às pessoas que tenham necessidade de os conhecer no exercício das suas funções, na estrita medida do necessário para a prossecução das respectivas finalidades. Assim, quanto aos dados gerais e outras categorias especiais de dados, estes serão, em observância da lei aplicável, de acesso reservado aos profissionais adstritos à prestação do serviço solicitado. Nos casos em que assim não seja, quando os dados gerais e outras categorias especiais de dados forem acedidos por outros colaboradores, a Promatex assegurará que tais colaboradores assumem obrigações de confidencialidade contratuais. Destaca-se desde já, os casos em que o pessoal administrativo tem acesso aos dados gerais e outras categorias especiais de dados para efeito de faturação dos serviços prestados, para efeito da marcação de passeios, ou para gestão dos pedidos de informação ou reclamações.

11) Conservação dos Dados Pessoais:

A Promatex, conserva os dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos

Mas poderá acontecer que, a Promatex seja obrigada a conservar alguns dados pessoais por um período mais longo, tomando em consideração fatores como:

Obrigações legais de conservação por um determinado período;

Obrigações contratuais e / ou interesse legítimo da Promatex;

(Eventuais) Litígios;

Orientações emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.

Mas, e assim que os dados já não sejam necessários, serão anonimizados ou destruídos / eliminados de forma segura.

12) A partilha de Dados Pessoais:

A Promatex poderá partilhar dados pessoais com subcontratantes, ou seja, entidades encarregues da prestação de serviços. As entidades encarregues da prestação de serviços estão vinculadas à Promatex por contrato escrito, apenas podendo tratar dados pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os dados pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiros.

A partilha também poderá ocorrer em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, sendo os dados pessoais transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, ou outros.

13) Os Direitos na Proteção de Dados Pessoais:

Na qualidade de titular dos dados pessoais, e em determinadas circunstâncias, poderá exercer os seus direitos, respetivamente:

O Direito à prestação de informação sobre como é que são usados os seus dados pessoais e quais são os seus direitos de forma clara, transparente e facilmente compreensíveis;

Direito de Acesso, ou seja, tem o direito de obter da Promatex a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e obter informação sobre os dados pessoais que são tratados;

Direito de retificação, se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, poderá solicitar que sejam tomadas medidas razoáveis para os corrigir;

Direito ao apagamento dos dados, também é conhecido como o “direito a ser esquecido” permite-lhe solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a Promatex continue a usá-los. Uma vez que não se trata de um direito absoluto admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial);

Direito à limitação do tratamento, mais concretamente, a limitação da forma como utilizamos os seus dados pessoais;

Direito à portabilidade dos dados, o direito de obter e reutilizar determinados dados pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos dados que tenha fornecido à Promatex, e que a Promatex trata com o seu consentimento ou no âmbito de um contrato, e os que sejam tratados por meios automatizados;

Direito à oposição, o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular. A Promatex poderá continuar a tratar esses dados se puder fizer prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Poderá, e a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados nesta política de privacidade, bem como todos os demais previstos em legislação aplicável de proteção dos dados através do e-mail: info@portorivercruise.com

14) Reclamação junto da entidade de controlo:

Caso esteja insatisfeito com a forma como são tratados os seus dados pessoais poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - Endereço: Rua de São Bento, 148 - 3º, 1200-821 Lisboa - Telefone: +351213928400 - Fax: +351213976832 - Endereço eletrónico: geral@cnpd.pt.

15) Medidas de segurança:

A Promatex tem implementado um conjunto de medidas de segurança, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os dados pessoais. Isso inclui controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada.

A Promatex, e no que concerne a segurança da informação assumem o mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual pauta a sua atividade.

De entre outras, destacamos as seguintes medidas implementadas:

Acesso restrito aos dados pessoais apenas por quem deles necessita;

Armazenamento e transferência de dados pessoais de forma segura;

Proteção dos sistemas de informação para impedir o acesso não autorizado aos dados pessoais;

Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos dados pessoais;

Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos dados pessoais;

Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação de dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade;

Entre outras.

16) Confidencialidade:

A Promatex não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os dados pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade.

17) Cookies:

Consulte a nossa Política de Cookies em: www.portorivercriuise.com

18) Actualizações da política de privacidade:

A presente Política de Privacidade poderá ser oportunamente atualizada. Essas atualizações serão objeto de divulgação.