A Porto River Cruise, como marca registada propriedade da Promatex – Produtos e Máquinas Têxteis, Lda., com sede na Rua do Campo Alegre, 606, 2º, 4150-171 Porto, pessoa coletiva n.º PT500223580, está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos seus clientes.

Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de proteger os dados dos utilizadores e dar a conhecer aos nossos clientes as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, respeitando escrupulosamente as normas vigentes em matéria de proteção de dados pessoais, presentes no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”), no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos, bem como da Lei 58/2019, de 8 de agosto, que assegura aqui a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD.

A Promatex necessita recolher e tratar dados pessoais dos seus clientes no âmbito da prestação dos seus serviços.

1) Âmbito:

A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pela Promatex.

2) Definições:

Para efeitos da presente política de privacidade, deve entender-se por:

• Dados pessoais: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»);

• Tratamento: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados;

• Responsável pelo tratamento: a pessoa coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;

• Subcontratante: uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes;

• Autoridade de controlo: uma autoridade pública independente criada por um Estado-Membro, com a responsabilidade pela fiscalização da aplicação do Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados, a fim de defender os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares relativamente ao tratamento e facilitar a livre circulação dos dados na União. Em Portugal, a autoridade de controlo será a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”).

3) Responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais:

A Promatex, com sede na Rua do Campo Alegre, 606, 2º — 4150-171 Porto, pessoa coletiva n.º PT500223580, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da restante legislação sobre proteção de dados pessoais em vigor, uma vez que é quem determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

Pode contactar a Promatex através dos seguintes meios:

• Email: info@portorivercruise.com

• Por correio:
  Promatex, Lda
  Rua do Campo Alegre, 606, 2º,
  4150-171 Porto

4) Encarregado de Proteção de Dados:

A Promatex nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), que desempenha um papel fundamental na empresa, nomeadamente na monitorização das atividades de tratamento de dados e na garantia da conformidade legal.

Pode contactar o nosso EPD no seguinte endereço postal: Rua do Campo Alegre, 606, 2º, 4150-171 Porto, e/ou por e-mail em: info@portorivercruise.com

5) Princípios aplicáveis à proteção dos seus Dados Pessoais:

O Tratamento dos dados pessoais na Promatex é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no RGPD, nomeadamente:

• Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência: no contexto da relação estabelecida, a Promatex assegura que os Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente;

• Princípio da limitação das finalidades: A Promatex recolhe os dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não trata posteriormente os mesmos dados de uma forma incompatível com essas finalidades;

• Princípio da conservação: A Promatex conserva os dados pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

• Princípio da integridade e confidencialidade: A Promatex assegura que os dados pessoais são tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

6) Os Dados Pessoais e o seu tratamento:

Como referido anteriormente, deve-se entender “Tratamento” como uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição. Assim, a Promatex, no desenvolvimento das suas atividades, poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

• Dados Pessoais - (Lista exemplificativa): Nome, Número do Cartão de Cidadão, Número de Identificação Fiscal, Número de Segurança Social, Morada, Contactos Telefónicos, Endereço de E-mail, Filiação, Data de Nascimento, Estado Civil, Sexo, Nacionalidade.

• Dados Académicos: Graus Académicos, Percurso Académico.

• Dados Profissionais: Profissão, Categoria Profissional, Posto de Trabalho, Percurso Profissional.

• Dados Económicos - Financeiros e de Seguros: Rendimentos, Dados Bancários, Créditos, Empréstimos, Dados de Seguros, Subsídios, Transações Financeiras.

• Dados Especiais (*): Dados sobre a origem racial ou étnica, dados sobre as convicções religiosas ou filosóficas, dados relativos à saúde, dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

• Outros dados sensíveis (*): Dados relacionados com condenações penais e infrações, dados de crianças.

* Relativamente as categorias de dados especiais, e outros dados sensíveis, a Promatex para prestar os seus serviços, ocasionalmente, terá de tratar tais dados. No tratamento desses dados a Promatex observa os requisitos de proteção mais exigentes, quer relativamente aos fundamentos de licitude adequados ao seu tratamento, quer relativamente à implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à minimização do seu tratamento, à restrição do acesso a esses dados, e à garantia da segurança dos mesmos.

7) Recolha dos Dados Pessoais:

A Promatex recolhe dados pessoais presencialmente, por telefone, por escrito ou através de sistemas informáticos. Os dados pessoais recolhidos são tratados quer por meios não automatizados (exemplo de ficheiros manuais), quer por meio automatizados (informaticamente). Essa recolha é sempre feita no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

8) Finalidade do tratamento dos seus Dados Pessoais:

O desenvolvimento e realização das atividades prosseguidas pela Promatex significa a existência de um conjunto relevante de finalidades específicas, explicitas e legitimas para o tratamento dos dados pessoais. Dessa forma, poderá ser necessário tratar dados pessoais para várias finalidades, destacando desde já:

• Gestão do cliente;

• Gestão Contabilística, Administrativa e Fiscal;

• Gestão de Recursos Humanos;

• Atividades de Comunicação, Comerciais e Marketing;

• Gestão de Comunicação Eletrónicas;

• Gestão de Contencioso;

• Videovigilância;

• Cumprimento de Requisitos e Obrigações Legais e/ou Contratuais;

• Gestão de Reclamações, sugestões e elogios;

9) Licitude de tratamento:

Por referência ao “Princípio da Licitude” consagrado na legislação de proteção de dados pessoais, a Promatex no desenvolvimento e realização das suas atividades, só trata dados pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:
a) Consentimento, ou seja, quando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas. (artigo 6º, nº1, alínea a) RGPD);
b) Contratual (Execução do contrato ou diligências pré-contratuais), quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados. (artigo 6º, nº1 alínea b) RGPD);
c) Obrigação jurídica, quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito. (Artigo 6ª, nº 1, alínea c) RGPD);
d) Defesa de Interesses Vitais, quando o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular. (Artigo 6ª, nº1, alínea d) RGPD);
e) Interesse ou Autoridade Pública, quando o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. (artigo 6º, nº 1, alínea e) RGPD);
f) Interesses legítimos, quando o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança. (artigo 6º, nº1, alínea f) RGPD).

10) Acesso aos Dados Pessoais:

A Promatex garante que o acesso aos dados é limitado a indivíduos autorizados que deles necessitam para as suas tarefas. Obrigações de confidencialidade específicas aplicam-se aos funcionários que acedem aos dados.

11) Conservação dos Dados Pessoais:

A Promatex retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para os seus fins, a menos que uma retenção mais longa seja exigida devido a obrigações legais, interesses legítimos ou disputas em curso. Uma vez que os dados deixem de ser necessários, serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

12) A partilha de Dados Pessoais:

A Promatex pode partilhar dados com prestadores de serviços (processadores) vinculados por contratos ou com autoridades sob obrigações legais.

13) Os Direitos na Proteção de Dados Pessoais:

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• Informação sobre o uso dos dados e direitos

• Acesso aos dados pessoais

• Retificação de dados incorretos/incompletos

• Eliminação de dados ("direito ao esquecimento")

• Restrição do tratamento

• Portabilidade dos dados

• Oposição ao tratamento

Os pedidos podem ser enviados por e-mail para info@portorivercruise.com.

14) Reclamação junto da entidade de controlo:

Caso esteja insatisfeito com a forma como são tratados os seus dados pessoais poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - Endereço: Rua de São Bento, 148 - 3º, 1200-821 Lisboa - Telefone: +351213928400 - Fax: +351213976832 - Endereço eletrónico: geral@cnpd.pt.

15) Medidas de Segurança:

A Promatex emprega medidas robustas para salvaguardar os dados pessoais, incluindo acesso restrito, armazenamento seguro, monitorização do sistema e redundância de dados.

16) Confidencialidade:

A Promatex não vende, aluga ou partilha comercialmente dados pessoais, exceto quando exigido para os fins declarados.

17) Cookies:

Consulte a nossa Política de Cookies em: www.portorivercruise.com

18) Atualizações da Política de Privacidade:

Esta política pode ser atualizada e será divulgada em conformidade.